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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano, Itabuna-BA, CEP:45607-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3214-1430

Email: contato@prefeituradeitabuna.com.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
25/11/2022
Edição: 5.578

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0433-2022 - PE Nº 0022-2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0450-2022 - PE Nº 0056-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0451-2022 - PE Nº 0066-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0452-2022 - PE Nº 0056-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0456-2022 - PE Nº 0053-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4412022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 139-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4532022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 141-2022

EXTRATO DE CONTRATO - SALDO DE ATA

AVISO

RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA Nº 141-2022

RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA Nº. 139-2022

Edição: 5.577

CONCORRÊNCIA

AVISO DE SUSPENSÃO CP 004-2022 - OSE

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE FRACASSADA PE 0061-2022

EXTRATO CONTRATOS PE 0055-2022

24/11/2022
Edição: 5.576

ATA

ATA 110 - COMDUS

Edição: 5.575

ATA

ATAS SRP - PREGÃO ELETRÔNICO 011-S/2022

Edição: 5.574

OUTROS

PAUTA COMDUS

Edição: 5.573

ATA

ATAS SRP - PREGÃO ELETRÔNICO 011-S/2022

ATAS SRP - PREGÃO ELETRÔNICO 015-S/2022

23/11/2022
Edição: 5.572

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0443-2022 - PE Nº 0069-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0444-2022 - PE Nº 0053-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0446-2022 - PE Nº 0048-2022

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0055-2022

Edição: 5.571

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.570

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 074-2022

EXTRATO

RETIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA PGM - 037

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 375/2022

22/11/2022
Edição: 5.569

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS N° 12

Edição: 5.568

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 0066-2022

Edição: 5.567

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PE 011-S/2022

Edição: 5.566

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ABERTURA CP 003-2022 - OSE

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 407 ROBSON ANDRADE PESTANA

AVISO

RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 30-2022

21/11/2022
Edição: 5.565

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.564

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 018-S/2022

18/11/2022
Edição: 5.563

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0069-2022

Edição: 5.562

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0030-2022

Edição: 5.561

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 059-2022

AVISO

AVISO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 016-S/2022

RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº. 137-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 409-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 137-2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164-2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 240-2021

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 027/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 026/2022

PORTARIA

PORTARIA 069-2022 - FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA 70-2022 - FISCAIS DE CONTRATOS ASSINADA

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0056-2022

TERMO

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0056-2022

17/11/2022
Edição: 5.560

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO 0410-2022 - PE 017-2022

CHAMADA PÚBLICA

AVISO

EXTRATO DE CONTRATO 0424-2022

Edição: 5.559

ATA

ATA SRP - PREGÃO ELETRÔNICO 012-S/2022

Edição: 5.558

ATA

ATAS DE JULGAMENTO DA 30º E 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PE Nº 0068

Edição: 5.557

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA SMS - 013/2022

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO NºS 006 E 007/2022

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0420-2022 - PE N° 0050-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0421-2022 - PE Nº 0050-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0422-2022 - PE Nº 0033-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0423-2022 - PE Nº 0033-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0425-2022 - PE Nº 0046-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0430-2022 - PE Nº 0046-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0431-2022 - PE Nº 0051-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0405-2022 - PE Nº 0051-2022

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PE 015-S/2022

16/11/2022
Edição: 5.556

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS FINANCEIRO

11/11/2022
Edição: 5.555

PORTARIA

PORTARIA LIC 0064-2022 - CONTRATO Nº 0195-2022

PORTARIA LIC 0065-2022 - CONTRATO Nº 0403-2022

ATA

ATA 0100 - 2022 PE Nº 0062-2022 - COFS COMÉRCIO

Edição: 5.554

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 017-S/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 013-S/2022

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0404-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0411-2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 187-2022

10/11/2022
Edição: 5.553

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0403-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 429-2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2022 SRP

AVISO

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 063-2022

AVISO DE RETIFICAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

09/11/2022
Edição: 5.552

PORTARIA

PORTARIA 0059-2022 - LIC

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PE 068-2022

CHAMADA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO N. 0406-2022 - CHAMADA PÚBLICA N. 002-2022

Edição: 5.551

PORTARIA

PORTARIA 0061-2022 - LIC

PORTARIA 0060-2022 - LIC

PORTARIA 0058-2022 - LIC

PORTARIA 0062-2022 - LIC

PORTARIA 0057-2022 - LIC

PORTARIA

ATA

ATA PE 0053-2022

ATA PE 0058-2022

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

AVISO

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2022

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 00122022

EXTRATO

EXTRATO 2°TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031-2021

EXTRATO 2°TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 215-2021

EXTRATO 2°TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 265-2020

EXTRATO 9° TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 228-2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3752022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2022 SRP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4172022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2022 SRP

08/11/2022
Edição: 5.550

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E COMUNICADO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL - CP Nº 004-2022

PORTARIA

PORTARIA FISCAL PE Nº 0055-2022

Edição: 5.549

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 014-S/2022

AVISO DE RETIFICAÇÃO - CP Nº 004/2022 - OSE

AVISO DE RETIFICAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ATA

ATA PE 053-2022

OUTROS

CONVOCATÓRIA

07/11/2022
Edição: 5.548

ATA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA - ARP Nº 021-2022

Edição: 5.547

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0068-2022

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0071-2022

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA PGM 111/2022

DECRETO

DECRETO

OUTROS

PLANO DE AÇÃO SIAFIC

ATA

ATA DA 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDUS

PAUTA 111ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDUS

ATA DE JULGAMENTO DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

EXTRATO

EXTRATO DE COVÊNIO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 002/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 006 - CMDCA

RESOLUÇÃO CME Nº 002/2022

04/11/2022
Edição: 5.546

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

Edição: 5.545

AVISO

AVISO

AVISO DE DILIGÊNCIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0030-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0050-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0062-2022

CONCORRÊNCIA

AVISO DE DILIGÊNCIA CP 004-2022

03/11/2022
Edição: 5.544

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEI

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO CP 003-2022 - OSE

01/11/2022
Edição: 5.543

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 399/400/401/402 - PE N° 0055-2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0094/2022

Edição: 5.542

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO PE 0060-2022

Edição: 5.541

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

Edição: 5.540

CONCORRÊNCIA

AVISO DE ABERTURA CP 003-2022 - OSE

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO CC 001-2022

31/10/2022
Edição: 5.539

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 0387-2022

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 026/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 025/2022

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

Edição: 5.538

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.537

PORTARIA

PORTARIA

28/10/2022
Edição: 5.536

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0034-2022

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PE 060-2022

Edição: 5.535

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.534

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0397-2022 - PE Nº 0043-2022

27/10/2022
Edição: 5.533

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA N. 135-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 387-2022 – DISPENSA N° 135-2022

ATA

ATA PE 058-2022

PORTARIA

PORTARIA 0054-2022 - LIC

PORTARIA 0055-2022 - LIC

PORTARIA 0056-2022 - LIC

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PE 060-2022

Edição: 5.532

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0058-2022

ATA PE 058-2022

DISPENSA

DISPENSA 134-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 368-2022 – DISPENSA N° 134-2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192-2021

EXTRATO

EXTRATO RESCISÃO

Edição: 5.531

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 016-S/2022

RATIFICAÇÃO TERMO DE DISPENSA - Nº 132-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3672022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 132-2022

26/10/2022
Edição: 5.530

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

Edição: 5.529

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PE Nº 0055-2022

HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0055-2022

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.528

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 0048-2022

Edição: 5.527

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 070-2022

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PE 060-2022

25/10/2022
Edição: 5.526

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.525

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 281-2022 - PE Nº 0015-2022

Edição: 5.524

ATA

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.523

ATA

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.522

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0053-2022

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO PE 0053-2022

Edição: 5.521

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 069-2022

ATA

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

24/10/2022
Edição: 5.518

CONCORRÊNCIA

EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

Edição: 5.517

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 043-2022

Edição: 5.516

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.515

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.514

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

21/10/2022
Edição: 5.513

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.512

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS AMBIENTAIS

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0046-2022

EXTRATO DE CONTRATO PE 0033-2022

AVISO DE RECURSO PE 0045-2024

EDITAL

EDITAL SETTRAN Nº 002/2022

EDITAL SETTRAN Nº 002/2022

CONCORRÊNCIA

AVISO DE ABERTURA CP 004-2022 - OSE

AVISO

AVISO LISTA DE INABILITAÇÃO

20/10/2022
Edição: 5.511

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.510

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 0048-2022 - FISCAIS DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA LIC Nº 0049-2022 - FISCAIS DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA LIC Nº 0050-2022 - FISCAIS DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA LIC Nº 0051-2022 - FISCAIS DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA LIC Nº 0052-2022 - FISCAIS DE CONTRATAÇÃO

Edição: 5.509

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 060-2022

AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PE 066-2022

AVISO DE REABERTURA PE 0066-2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PE Nº 0034-2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0034-2022

DECRETO

DECRETOS

19/10/2022
Edição: 5.508

DECRETO

DECRETO

AVISO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição: 5.507

LEI

LEI

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

AVISO

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA

Edição: 5.506

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO E DISPENSA

18/10/2022
Edição: 5.505

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - PE 014-S/2022

Edição: 5.504

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS

14/10/2022
Edição: 5.503

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

Edição: 5.502

INEXIGIBILIDADE

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 028-2022

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO 323-2022 INEX 028-2022

Edição: 5.501

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PE 066-2022

AVISO DE SUSPENSÃO PE 0066-2022

AVISO DE SUSPENSÃO PE 0064-2022

Edição: 5.500

OUTROS

CONVOCATORIA

Edição: 5.499

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 014-S/2022

AVISO TORNAR SEM EFEITO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.498

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

13/10/2022
Edição: 5.497

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

AVISO

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.496

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 0064-2022

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 369/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 SRP

Edição: 5.495

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 046-2022

ATA

ATAS PE 051-2022

AVISO

RETIFICAÇÃO

Edição: 5.494

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 024/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 025/2022

11/10/2022
Edição: 5.493

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0349-2022 PE N° 0026-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0371-2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 0060-2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0372-2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 0046-2022

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 044-2022 - FISCAIS DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA LIC Nº 045-2022 - FISCAIS DE CONTRATAÇÃO

Edição: 5.492

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PE 0334-2022

10/10/2022
Edição: 5.491

AVISO

AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0066/2022

DECRETO

DECRETOS FINANCEIRO - SEFAZ

Edição: 5.490

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0093-2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.86.076-2022

Edição: 5.489

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO-REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0062-2022

07/10/2022
Edição: 5.488

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0062-2022

06/10/2022
Edição: 5.487

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.486

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 0053-2022

Edição: 5.485

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0054-2022

Edição: 5.484

DECRETO

DECRETO

05/10/2022
Edição: 5.483

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.482

CHAMAMENTO PÚBLICO

HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2022

Edição: 5.481

AVISO

AVISO

Edição: 5.480

PORTARIA

PORTARIA - PGM 036

Edição: 5.479

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 340-2022 JP EQUIPAMENTOS EIRELI - PE Nº 0024-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 342-2022 VIA LUMEN´S - PE Nº 0024-2022

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - COMPACTA

Edição: 5.478

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 014-S/2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PE 014-S/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 063-2022

04/10/2022
Edição: 5.477

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.476

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 339-2022 - PE Nº 0038-2022

Edição: 5.475

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 347-2022 - VIA NOVITÁ-ME - PE Nº 011-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0354-2022 - ANSPORDE - ADESÃO AO PE Nº 0111-2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0361-2022 - ATACADO BRASIL LTDA - PE Nº 0033-2022

Edição: 5.474

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.473

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 015-S/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 0066-2022

AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 0064-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PE 015-S/2022

03/10/2022
Edição: 5.472

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PE 006-S/2022

Edição: 5.471

ATA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE ATA 0052 - PE 0033-2022

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE ATA 0061 - PE Nº 0033-2022

Edição: 5.470

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0024-2022

Edição: 5.469

AVISO

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº. 128-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº. 129-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº. 130-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE DISPENSA Nº. 127-2022

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DE DECRETO E COMUNICADO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 192-S

EXTRATO DE CONTRATO Nº 321-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 127-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 325-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 129-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 327-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 128-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 346-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 130-2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176-2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 180-2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 193-2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 216-2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 224-2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186-2021

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0026-2022

Edição: 5.468

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

30/09/2022
Edição: 5.467

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0002/2022

Edição: 5.466

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

AVISO LISTA DE INABILITAÇÃO

Edição: 5.465

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PE Nº 0057-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 067-2022

29/09/2022
Edição: 5.464

AVISO

AVISO DE RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO PE N° 0056-2022

Edição: 5.463

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

Edição: 5.462

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.461

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PE N°. 0056-2022

Edição: 5.460

AVISO

AVISO DE RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO PE N°. 0057-2022

28/09/2022
Edição: 5.459

PORTARIA

PORTARIA SME - 057/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.458

OUTROS

PAUTA 110ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDUS

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.457

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022

27/09/2022
Edição: 5.456

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edição: 5.455

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

EXTRATOS

AVISO

AVISO REABERTURA - PE 011-S/2022

Edição: 5.454

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PE 010-S/2022

Edição: 5.453

PORTARIA

PORTARIA SETTRAN Nº 08/2022

PORTARIAS

PORTARIA SME Nº 185/2022

Edição: 5.452

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 024/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 023/2022

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

26/09/2022
Edição: 5.451

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.450

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 0056-2022

Edição: 5.449

AVISO

AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0062-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 012-S/2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PE 012-S/2022

23/09/2022
Edição: 5.448

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0328-2022 PE Nº 0051–2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0329-2022 PE Nº 0003–2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0330-2022 PE Nº 0024–2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0331-2022 PE Nº 0024–2022

Edição: 5.447

AVISO

AVISOS DE JULGAMENTO DE RECURSO - PE 008-S/2022

Edição: 5.446

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.445

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PE Nº 0054-2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0054-2022

Edição: 5.444

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 061-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONVÊNIO 016-S

22/09/2022
Edição: 5.443

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0038-2022

EXTRATO DE CONTRATO PE 0024-2022

Edição: 5.442

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 0049-2022

AVISO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) SRP - Nº 0049-2022

Edição: 5.441

AVISO

AVISO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

21/09/2022
Edição: 5.440

PORTARIA

PORTARIA 0030-2022 - LIC

Edição: 5.439

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.438

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Edição: 5.437

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REABERTURA PE 045-2022

20/09/2022
Edição: 5.436

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

Edição: 5.435

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

ATA PE 043-2022

Edição: 5.434

AVISO

AVISO

Edição: 5.433

PORTARIA

PORTARIA Nº 009/2022 SMS

19/09/2022
Edição: 5.432

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 324-2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 322-2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027-2022

AVISO

AVISO RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 026-2022

AVISO RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 027-2022

TERMO

TERMO DE ADESÃO - ATA PREFEITURA DE VILA VELHA - ES

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 046-2022

ATAS PE 026-2022

ATAS PE 043-2022

Edição: 5.431

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 058-2022

16/09/2022
Edição: 5.430

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

OUTROS

COMUNICADO IRRF

Edição: 5.429

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 0033-2022

Edição: 5.428

EDITAL

EDITAL EMTRAN

Edição: 5.427

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.426

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL

15/09/2022
Edição: 5.425

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.424

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

14/09/2022
Edição: 5.423

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 112-2022

Edição: 5.422

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 046-2022

Edição: 5.421

AVISO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.420

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 022/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 023/2022

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.419

AVISO

AVISO DE ABERTURA DO PE Nº 0057-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 056-2022

13/09/2022
Edição: 5.418

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.417

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0048-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0051-2022

Edição: 5.416

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 15.099

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 5.415

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL

12/09/2022
Edição: 5.414

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

Edição: 5.413

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.412

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0326-2022 - PE Nº 0047-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 123-2022

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 040-2022

AVISO

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 123-2022

AVISO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

ATA

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0064/2022 - PE Nº 0026/2022

Edição: 5.411

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA LIC Nº 041-2022

PORTARIA LIC Nº 042-2022

PORTARIA LIC Nº 043-2022

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 317-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 122-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 319-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 125-2022

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 121-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 122-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 125-2022

Edição: 5.410