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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano, Itabuna-BA, CEP:45607-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3214-1430

Email: contato@prefeituradeitabuna.com.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
31/01/2023
Edição: 5.750

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.749

DECRETO

DECRETOS SUPLEMENTAR

DECRETOS EXESSO

DECRETO ESPECIAL

DECRETOS QDD

DECRETO

Edição: 5.748

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.747

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.746

AVISO

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002-2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011-2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002-2023

Edição: 5.745

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.744

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 001-S/2023

30/01/2023
Edição: 5.743

AVISO

ATO DE JUSTIFICATIVA - TRANSPORTE PÚBLICO

Edição: 5.742

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edição: 5.741

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.740

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 1º SESSÃO ORDINARIA DA 4º JUNTA DE 2023

Edição: 5.739

ATA

ATA PE 071-2022

ATA PE 057-2022

Edição: 5.738

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

27/01/2023
Edição: 5.737

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.736

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 0071-2022

AVISO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 059-2022

Edição: 5.735

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.734

DECRETO

DECRETO

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO CC 002-2022

Edição: 5.733

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 255/2021

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 004-2023 - FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA LIC Nº 005-2023 - FISCAIS DE CONTRATOS

26/01/2023
Edição: 5.732

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONVITE PARA REGISTRO CADASTRAL

Edição: 5.731

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 002/2023 - CMDCA

Edição: 5.730

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO CP 001-2023

AUTORIZAÇÃO ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.729

AVISO

AVISO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 014-S/2022

Edição: 5.728

PORTARIA

PORTARIA INTERNA 017/2023

OUTROS

PROTOCOLO AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA CAPILAR

25/01/2023
Edição: 5.727

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.726

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 37º SESSÃO ORDINARIA DA 4º JUNTA DE 2022

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.725

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.724

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2023 - PE Nº 0057-2022

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 0045-2022

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006-2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006-2023

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 187 2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004-2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001-2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0020-2023 - PE Nº 0048-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0021-2023 - PE Nº 0048-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0022-2023 - PE Nº 0048-2022

AVISO

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006-2023

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 08-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

PORTARIA LIC Nº 009-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

PORTARIA LIC Nº 010-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

PORTARIA LIC Nº 013-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

PORTARIA LIC Nº 14-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

PORTARIA LIC Nº 015-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

24/01/2023
Edição: 5.723

EDITAL

EDITAL AMURC

Edição: 5.722

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 12/2023 - FISCAIS DE CONTRATOS

Edição: 5.721

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 019-S/2023

Edição: 5.720

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 017-S/2023

Edição: 5.719

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 018-S/2023

Edição: 5.718

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 0060-2022

23/01/2023
Edição: 5.717

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.

PORTARIA

PORTARIA SME N° 04/2023

Edição: 5.716

EXTRATO

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 269/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 019/2022

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061-2022

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013-2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018-2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002-2023

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO Nº 136-2019

AVISO

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº 001-2023

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº 002-2023

Edição: 5.715

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-2023 - PE Nº 0071 - 2022

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 0073-2022

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 0003-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0017-2023 - PE Nº 0017-2022

Edição: 5.714

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PE 060-2022

Edição: 5.713

DECRETO

DECRETO

20/01/2023
Edição: 5.712

OUTROS

RESULTADO DOS RECURSOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER (EDITAL NO 001/2022)

Edição: 5.711

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.710

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 002-2023

19/01/2023
Edição: 5.709

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.708

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0008-2023

Edição: 5.707

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA SME Nº 03/2023

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 36º SESSÃO ORDINARIA DA 4º JUNTA DE 2022

Edição: 5.706

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 001/2023 - CMS

PORTARIA

PORTARIA 038/2023 - PGM

Edição: 5.705

AVISO

RETIFICAÇÃO

Edição: 5.704

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.703

AVISO

AVISO DE ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2023

DECRETO

DECRETO

18/01/2023
Edição: 5.702

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 35º SESSÃO ORDINARIA DA 4º JUNTA DE 2022

Edição: 5.701

DECRETO

DECRETOS

17/01/2023
Edição: 5.700

EXTRATO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022

Edição: 5.699

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0019-2023 - PE Nº 0048-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001-2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001-202

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005-2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007-2023

AVISO

AVISO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023

AVISO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2023

AVISO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2023

Edição: 5.698

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS AMBIENTAIS

OUTROS

RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

Edição: 5.697

DECRETO

DECRETO

16/01/2023
Edição: 5.696

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.695

AVISO

AVISO DE MUDANÇA DE LOCAL DA 1ª SESSÃO - TP Nº 001-2023

Edição: 5.694

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-2023 - PE Nº 0071 - 2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-2023 - PE Nº 0071 - 2022

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 002-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

AVISO

AVISO FINAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - RDC Nº: 003/2022-OSE

HOMOLOGAÇÃO

TERMO HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0057-2022

Edição: 5.693

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

13/01/2023
Edição: 5.692

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 001/2023 - CMDCA

PORTARIA

PORTARIA SME 002/2023

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SME- 002/2023

Edição: 5.691

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PE 045-2022

12/01/2023
Edição: 5.690

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 088-2018

11/01/2023
Edição: 5.689

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

10/01/2023
Edição: 5.688

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0016-2023 - PETROGÁS - PE Nº 0023-2022

Edição: 5.687

DECRETO

DECRETOS

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª JUNTA DE 2022

09/01/2023
Edição: 5.686

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.685

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 0008-2023

Edição: 5.684

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 001-2023

06/01/2023
Edição: 5.683

EDITAL

EDITAL 001/2023

Edição: 5.682

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.681

CONVÊNIO

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 5.680

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0067-2022

Edição: 5.679

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 304-2022

EXTRATO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2019

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

Edição: 5.678

PORTARIA

PORTARIA SME

05/01/2023
Edição: 5.677

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.676

AVISO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 004/2022

Edição: 5.675

PORTARIA

PORTARIA LIC 0001-2023

Edição: 5.674

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0008-2023 PE N° 0038-2022

04/01/2023
Edição: 5.673

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

Edição: 5.672

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

03/01/2023
Edição: 5.671

OUTROS

CONVOCATÓRIA

02/01/2023
Edição: 5.670

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº472-2022 - PE Nº 0063/2022

AVISO

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇO - CP: 004/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102-2022 - PE Nº 0074 - 2022

Edição: 5.669

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-2023 - CP 004-2022-OSE - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 3214-1430

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