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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano, Itabuna-BA, CEP:45607-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3214-1430

Email: contato@prefeituradeitabuna.com.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
27/09/2022
Edição: 5.455

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

EXTRATOS

AVISO

AVISO REABERTURA - PE 011-S/2022

Edição: 5.454

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PE 010-S/2022

Edição: 5.453

PORTARIA

PORTARIA SETTRAN Nº 08/2022

PORTARIAS

PORTARIA SME Nº 185/2022

Edição: 5.452

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 024/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 023/2022

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

26/09/2022
Edição: 5.451

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.450

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 0056-2022

Edição: 5.449

AVISO

AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0062-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 012-S/2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PE 012-S/2022

23/09/2022
Edição: 5.448

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0328-2022 PE Nº 0051–2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0329-2022 PE Nº 0003–2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0330-2022 PE Nº 0024–2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0331-2022 PE Nº 0024–2022

Edição: 5.447

AVISO

AVISOS DE JULGAMENTO DE RECURSO - PE 008-S/2022

Edição: 5.446

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.445

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PE Nº 0054-2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0054-2022

Edição: 5.444

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 061-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONVÊNIO 016-S

22/09/2022
Edição: 5.443

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 0038-2022

EXTRATO DE CONTRATO PE 0024-2022

Edição: 5.442

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 0049-2022

AVISO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) SRP - Nº 0049-2022

Edição: 5.441

AVISO

AVISO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

21/09/2022
Edição: 5.440

PORTARIA

PORTARIA 0030-2022 - LIC

Edição: 5.439

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.438

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Edição: 5.437

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REABERTURA PE 045-2022

20/09/2022
Edição: 5.436

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

Edição: 5.435

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

ATA PE 043-2022

Edição: 5.434

AVISO

AVISO

Edição: 5.433

PORTARIA

PORTARIA Nº 009/2022 SMS

19/09/2022
Edição: 5.432

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 324-2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 322-2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027-2022

AVISO

AVISO RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 026-2022

AVISO RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 027-2022

TERMO

TERMO DE ADESÃO - ATA PREFEITURA DE VILA VELHA - ES

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 046-2022

ATAS PE 026-2022

ATAS PE 043-2022

Edição: 5.431

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 058-2022

16/09/2022
Edição: 5.430

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

OUTROS

COMUNICADO IRRF

Edição: 5.429

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 0033-2022

Edição: 5.428

EDITAL

EDITAL EMTRAN

Edição: 5.427

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.426

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL

15/09/2022
Edição: 5.425

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.424

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

14/09/2022
Edição: 5.423

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 112-2022

Edição: 5.422

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 046-2022

Edição: 5.421

AVISO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.420

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 022/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 023/2022

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.419

AVISO

AVISO DE ABERTURA DO PE Nº 0057-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 056-2022

13/09/2022
Edição: 5.418

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.417

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0048-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0051-2022

Edição: 5.416

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 15.099

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 5.415

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL

12/09/2022
Edição: 5.414

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

Edição: 5.413

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.412

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0326-2022 - PE Nº 0047-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 123-2022

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 040-2022

AVISO

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 123-2022

AVISO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

ATA

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0064/2022 - PE Nº 0026/2022

Edição: 5.411

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA LIC Nº 041-2022

PORTARIA LIC Nº 042-2022

PORTARIA LIC Nº 043-2022

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 317-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 122-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 319-2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 125-2022

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 121-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 122-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 125-2022

Edição: 5.410

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO PE 0045-2022

09/09/2022
Edição: 5.409

DECRETO

DECRETOS FINANCEIRO

Edição: 5.408

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.407

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS PE 046-2022

Edição: 5.406

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.405

AVISO

AVISO DE ABERTURA DO PE Nº 0055-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

08/09/2022
Edição: 5.404

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Edição: 5.403

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI

Edição: 5.402

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 297-2022 - PE Nº 0001-2022

Edição: 5.401

AVISO

AVISO DE ABERTURA DO PE SRP Nº 0053-2022

06/09/2022
Edição: 5.400

CONCORRÊNCIA

AVISO DE ABERTURA CP 004-2022

Edição: 5.399

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0063-2022 - PE N° 0033-2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0060-2022 - PE N° 0033-2022

Edição: 5.398

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 294-2022 - PE Nº 0001-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 296-2022 - PE Nº 0001-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 309-2022 - PE Nº 0001-2022

AVISO

AVISO DE RESULTADO PE Nº 0043-2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0043-2022

AVISO DE RESULTADO - PE Nº 0046-2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0046-2022

AVISO DE RESULTADO - PE Nº 0026-2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0026-2022

Edição: 5.397

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ABERTURA PE 054-2022

05/09/2022
Edição: 5.396

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.395

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.394

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA LIC Nº 039-2022

TORNAR SEM EFEITO - AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PE Nº 0054-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº 124-2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº 126-2022

TERMO

TERMO DA 107ª REUNIÃO ORDINÁRIA- COMDUS

ATA

ATA DA 108ª REUNIÃO ORDINÁRIA - COMDUS

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 316-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 320-2022 - ST BEZERRA

Edição: 5.393

DECRETO

DECRETO

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITO

Edição: 5.392

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 022/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 021/2022

02/09/2022
Edição: 5.391

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.390

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 295-2022 - PE Nº 0001-2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 315-2022 - PE Nº 0014-2022

EDITAL

AVISO DE EDITAL - PE Nº 0054-2022

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PE Nº 0047-2022

HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0047-2022

Edição: 5.389

PORTARIA

PORTARIA LIC Nº 39-2022

Edição: 5.388

PORTARIA

PORTARIA LIC N° 0033-2022

Edição: 5.387

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PE Nº 0038-2022

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 0043-2022

Edição: 5.386

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 273-2022

EXTRATO 1°TERMO ADITIVO - ÁGUIA BRANCA

01/09/2022
Edição: 5.385

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 310/2022

Edição: 5.384

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.383

PORTARIA

P O R T A R I A SME Nº 058

Edição: 5.382

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR 037-2022

Edição: 5.381

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

31/08/2022
Edição: 5.380

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 307

EXTRATO DE CONTRATO 306

EXTRATO DE CONTRATO 314

EXTRATOS

PORTARIA

PORTARIA 0037

Edição: 5.379

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.378

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

30/08/2022
Edição: 5.377

PORTARIA

PORTARIA 008/2022 SMS

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0045-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0045-2022

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.376

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0049-2022

EDITAL

EDITAL - REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0034-2022

29/08/2022
Edição: 5.375

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.374

EXTRATO

EXTRATOS

26/08/2022
Edição: 5.373

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.372

PORTARIA

PORTARIA 002

DECRETO

DECRETO

25/08/2022
Edição: 5.371

EDITAL

EDITAL 02/2022 - SETTRAN

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

Edição: 5.370

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.369

LEI

LEI

Edição: 5.368

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS

PORTARIA

PORTARIA 0031/2022

Edição: 5.367

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

109ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOCOMDUS

Edição: 5.366

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.365

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.364

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO

AVISO CHAMADA PÚBLICA 002/2022

24/08/2022
Edição: 5.363

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.362

PORTARIA

PORTARIA 0035-2022

Edição: 5.361

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

Edição: 5.360

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.359

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.358

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.357

ATA

ATA SRP 0061 - PE 0040-2022

DECRETO

DECRETOS

22/08/2022
Edição: 5.356

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO PE 007-2022

Edição: 5.355

ERRATA

ERRATA - AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002-2022

Edição: 5.354

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 298

19/08/2022
Edição: 5.353

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.352

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.351

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.350

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2022

Edição: 5.349

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

18/08/2022
Edição: 5.348

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO PE Nº 0044-2022

AVISO DE RESULTADO PE Nº 0044-2022

Edição: 5.347

AVISO

ERRATA - AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002-2022

17/08/2022
Edição: 5.346

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.345

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 0002-2022

DECRETO

DECRETOS SUPLEMENTAR

DECRETO QDD 33/2022

DECRETO EXCESSO

16/08/2022
Edição: 5.344

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0028-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0037-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 285

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.343

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 020/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 021/2022

Edição: 5.342

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.341

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

15/08/2022
Edição: 5.340

AVISO

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLUÇÃO CIB

Edição: 5.339

OUTROS

PAUTA 108ª REUNIÃO - COMDUS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATOS PE 0015/2022

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0039-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0042-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0033-2022

Edição: 5.338

AVISO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição: 5.337

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

12/08/2022
Edição: 5.336

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.335

AVISO

AVISO DE REABERTURA PE 0026-2022

AVISO DE REABERTURA PE 0048-2022

Edição: 5.334

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.333

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMAS - 08, 09 E 10/2022

10/08/2022
Edição: 5.332

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.331

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 5.330

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 5.329

EDITAL

EDITAL CONCURSO LITERÁRIO AGRAL- SME 2022

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REVOGAÇÃO CC 001-2022

09/08/2022
Edição: 5.328

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022-OSE - MANUTENÇÃO DE MALHA VIÁRIA

EXTRATOS

Edição: 5.327

PORTARIA

PORTARIAS

08/08/2022
Edição: 5.326

AVISO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO - PE 0049-2022

Edição: 5.325

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.324

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CP 002/2022 - OSE

Edição: 5.323

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

AVISO

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0038-2022

05/08/2022
Edição: 5.322

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITOS

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0040-2022

Edição: 5.321

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0036-2022

Edição: 5.320

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 5.319

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 020/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 020/2022

Edição: 5.318

PORTARIA

PORTARIA 0026/2022

AVISO

AVISO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE 0048-2022

Edição: 5.317

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0030-2022 - REPUBLICAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0030-2022 - REPUBLICAÇÃO

04/08/2022
Edição: 5.316

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 272 - PE 0009-2022

Edição: 5.315

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.314

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 001 - CME

Edição: 5.313

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.312

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0051-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0051-2022

03/08/2022
Edição: 5.311

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.310

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 5.309

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 007 - CMAS

Edição: 5.308

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 009 - CMS

02/08/2022
Edição: 5.307

AVISO

AVISO DE RESULTADO FINAL - CP 002-2022-OSE - MANUTENÇÃO DE MALHA VIÁRIA

Edição: 5.306

ATA

ATA SRP - PE 0014-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 268

EXTRATO DE CONTRATO 271/2022

PORTARIA

PORTARIA 0028/2022

Edição: 5.305

OUTROS

FORMENTO 01 E 03

ATA

ATA SRP - PE 0009-2022

01/08/2022
Edição: 5.304

ATA

ATAS SRP - PE 0024-2022

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 5.303

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMS - 03 A 08

OUTROS

CONVOCATÓRIA

RECOMENDAÇÃO

29/07/2022
Edição: 5.302

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0262-2022 PE 0029-2022

Edição: 5.301

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 5.300

AVISO

AVISO RETIFICAÇÃO

Edição: 5.299

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.298

PORTARIA

PORTARIA 0027-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 0296 - PE 0019-2020

Edição: 5.297

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0050-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0050-2022

ERRATA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

28/07/2022
Edição: 5.296

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0026-2022

EDITAL

EDITAL REPUBLICADO - PREGÃO ELETRÔNICO 0026-2022

27/07/2022
Edição: 5.295

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 5.294

PORTARIA

PORTARIA 021/2022

Edição: 5.293

ATA

ATAS SRP - PE 0024-2022

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0048-2022

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 263

PORTARIA

PORTARIA 0025/2022

Edição: 5.292

DECRETO

DECRETO QDD

Edição: 5.291

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 016/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2022

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

PORTARIA

PORTARIA

26/07/2022
Edição: 5.290

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

Edição: 5.289

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.288

AVISO

AVISOS DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.287

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DA CP 001-2022 - CESPL-OSE

Edição: 5.286

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.285

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0048-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0048-2022

Edição: 5.284

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0049-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0049-2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 019/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 019/2022

DECRETO

DECRETOS

25/07/2022
Edição: 5.283

ERRATA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0265-2022 - PE 0041

AVISO

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO CC Nº 002-2022

Edição: 5.282

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 5.281

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.280

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0042-2022

EDITAL

REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0042-2022

22/07/2022
Edição: 5.279

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 0264-0265-0266/2022 - PE 0041-2022

Edição: 5.278

AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 0044-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0037-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0041-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0044-2022

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0037-2022

21/07/2022
Edição: 5.277

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.276

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.275

OUTROS

DISPENSA 003/2022 E CONTRATO 004/2022

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0046-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0046-2022

20/07/2022
Edição: 5.274

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.273

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0043-2022

AVISO DE CONVOCAÇÃO - PE 0009-2022

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0042-2022

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0042-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0043-2022

EXTRATO

EXTRATOS

19/07/2022
Edição: 5.272

DECRETO