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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano, Itabuna-BA, CEP:45607-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3214-1430

Email: contato@prefeituradeitabuna.com.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
15/08/2022
Edição: 5.340

AVISO

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLUÇÃO CIB

Edição: 5.339

OUTROS

PAUTA 108ª REUNIÃO - COMDUS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATOS PE 0015/2022

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0039-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0042-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0033-2022

Edição: 5.338

AVISO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição: 5.337

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

12/08/2022
Edição: 5.336

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.335

AVISO

AVISO DE REABERTURA PE 0026-2022

AVISO DE REABERTURA PE 0048-2022

Edição: 5.334

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.333

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMAS - 08, 09 E 10/2022

10/08/2022
Edição: 5.332

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.331

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 5.330

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 5.329

EDITAL

EDITAL CONCURSO LITERÁRIO AGRAL- SME 2022

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REVOGAÇÃO CC 001-2022

09/08/2022
Edição: 5.328

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022-OSE - MANUTENÇÃO DE MALHA VIÁRIA

EXTRATOS

Edição: 5.327

PORTARIA

PORTARIAS

08/08/2022
Edição: 5.326

AVISO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO - PE 0049-2022

Edição: 5.325

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.324

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CP 002/2022 - OSE

Edição: 5.323

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

AVISO

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0038-2022

05/08/2022
Edição: 5.322

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITOS

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0040-2022

Edição: 5.321

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0036-2022

Edição: 5.320

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 5.319

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 020/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 020/2022

Edição: 5.318

PORTARIA

PORTARIA 0026/2022

AVISO

AVISO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE 0048-2022

Edição: 5.317

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0030-2022 - REPUBLICAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0030-2022 - REPUBLICAÇÃO

04/08/2022
Edição: 5.316

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 272 - PE 0009-2022

Edição: 5.315

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.314

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 001 - CME

Edição: 5.313

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.312

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0051-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0051-2022

03/08/2022
Edição: 5.311

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.310

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 5.309

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 007 - CMAS

Edição: 5.308

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 009 - CMS

02/08/2022
Edição: 5.307

AVISO

AVISO DE RESULTADO FINAL - CP 002-2022-OSE - MANUTENÇÃO DE MALHA VIÁRIA

Edição: 5.306

ATA

ATA SRP - PE 0014-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 268

EXTRATO DE CONTRATO 271/2022

PORTARIA

PORTARIA 0028/2022

Edição: 5.305

OUTROS

FORMENTO 01 E 03

ATA

ATA SRP - PE 0009-2022

01/08/2022
Edição: 5.304

ATA

ATAS SRP - PE 0024-2022

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 5.303

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMS - 03 A 08

OUTROS

CONVOCATÓRIA

RECOMENDAÇÃO

29/07/2022
Edição: 5.302

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0262-2022 PE 0029-2022

Edição: 5.301

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 5.300

AVISO

AVISO RETIFICAÇÃO

Edição: 5.299

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.298

PORTARIA

PORTARIA 0027-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 0296 - PE 0019-2020

Edição: 5.297

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0050-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0050-2022

ERRATA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

28/07/2022
Edição: 5.296

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0026-2022

EDITAL

EDITAL REPUBLICADO - PREGÃO ELETRÔNICO 0026-2022

27/07/2022
Edição: 5.295

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 5.294

PORTARIA

PORTARIA 021/2022

Edição: 5.293

ATA

ATAS SRP - PE 0024-2022

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0048-2022

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 263

PORTARIA

PORTARIA 0025/2022

Edição: 5.292

DECRETO

DECRETO QDD

Edição: 5.291

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 016/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2022

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

PORTARIA

PORTARIA

26/07/2022
Edição: 5.290

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

Edição: 5.289

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.288

AVISO

AVISOS DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.287

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DA CP 001-2022 - CESPL-OSE

Edição: 5.286

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.285

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0048-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0048-2022

Edição: 5.284

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0049-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0049-2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 019/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 019/2022

DECRETO

DECRETOS

25/07/2022
Edição: 5.283

ERRATA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0265-2022 - PE 0041

AVISO

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO CC Nº 002-2022

Edição: 5.282

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 5.281

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.280

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0042-2022

EDITAL

REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0042-2022

22/07/2022
Edição: 5.279

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 0264-0265-0266/2022 - PE 0041-2022

Edição: 5.278

AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 0044-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0037-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0041-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0044-2022

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0037-2022

21/07/2022
Edição: 5.277

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.276

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.275

OUTROS

DISPENSA 003/2022 E CONTRATO 004/2022

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0046-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0046-2022

20/07/2022
Edição: 5.274

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.273

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0043-2022

AVISO DE CONVOCAÇÃO - PE 0009-2022

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0042-2022

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0042-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0043-2022

EXTRATO

EXTRATOS

19/07/2022
Edição: 5.272

DECRETO

DECRETO

ATA

ATAS SRP - PE 0014-2022

EXTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.271

PORTARIA

PORTARIA 002/2022 - SESOP

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.270

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0047-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0047-2022

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0034-2022

ATA

ATAS DE JULGAMENTO - 17º E 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

18/07/2022
Edição: 5.269

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITO - PE 0043-2022

Edição: 5.268

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0029-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0024-2022

AVISO DE SUSPENSÃO - PE 0026-2022

AVISO DE SUSPENSÃO - PE 0037-2022

ATA

ATA PE 0012

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.267

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0034-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0034-2022

15/07/2022
Edição: 5.266

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO - PE 0035-2022

Edição: 5.265

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.264

PORTARIA

PORTARIA

14/07/2022
Edição: 5.263

AVISO

AVISOS

Edição: 5.262

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0026-2022

Edição: 5.261

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0037-2022

Edição: 5.260

EDITAL

EDITAL SEFAZ 02/2022

PORTARIA

PORTARIA SECGI - 007/2022

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.259

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0043-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0043-2022

13/07/2022
Edição: 5.258

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.257

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DE DECRETOS

12/07/2022
Edição: 5.256

AVISO

AVISO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.255

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA SETTRAN Nº 07/2022

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

OUTROS

COMITÊ GESTOR LOCAL

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 5.254

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL

11/07/2022
Edição: 5.253

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Edição: 5.252

AVISO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DO ADESISTA - PE 0015

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0019-2022

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.251

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 017/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 018/2022

Edição: 5.250

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.249

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0042-2022

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0042-2022

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CP 001/2022 - OSE

08/07/2022
Edição: 5.248

DECRETO

DECRETOS SUPLEMENTAR

DECRETOS QDD

DECRETO SUPERAVIT

Edição: 5.247

CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2022

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 109-2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 110-2022

Edição: 5.246

LEI

LEI

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO SUPLEMENTAR 31/2022

DECRETO

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DE ATA

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 5.245

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITO

Edição: 5.244

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0033-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0040-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0033-2022

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0040-2022

07/07/2022
Edição: 5.243

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.242

EXTRATO

EXTRATOS

ATA

ATAS SRP

Edição: 5.241

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.240

AVISO

AVISO DE EDITAL PE 0044-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0036-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0036-2022

EDITAL PE 0044-2022

06/07/2022
Edição: 5.239

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

Edição: 5.238

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.237

ATA

ATA SRP - PE 0014

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - 242 E 244

PORTARIA

PORTARIAS 018 E 019

Edição: 5.236

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR 031-2022

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEI

LEI

Edição: 5.235

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 5.234

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÕES ELETRÔNICOS 0026;0037;0038;0039 E 0041-2022

EDITAL

EDITAIS DE LICITAÇÃO - PREGÕES ELETRÔNICOS 0026;0037;0038;0039 E 0041-2022

05/07/2022
Edição: 5.233

AVISO

RETIFICAÇÃO

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SME 001/2022

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA 002/2022

Edição: 5.232

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

04/07/2022
Edição: 5.231

AVISO

HOMOLOGAÇÃO TP 0002-2022

Edição: 5.230

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

01/07/2022
Edição: 5.229

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0012-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0031-2022

AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0028-2022

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

30/06/2022
Edição: 5.228

DECRETO

DECRETOS

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO EXTRAORDINÁRIO 027-2022

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA SECGI 02/2022

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021

Edição: 5.227

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0028-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0028-2022

29/06/2022
Edição: 5.226

DECRETO

DECRETO EXTRAORDINÁRIO 027/2022

Edição: 5.225

AVISO

HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇO

Edição: 5.224

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 016/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 017/2022

PORTARIA

PORTARIA 005/2022

Edição: 5.223

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO - PE 0006-2022

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI

28/06/2022
Edição: 5.222

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.221

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Edição: 5.220

AVISO

AVISO ADESÃO

Edição: 5.219

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 224

PORTARIA

PORTARIA 16

Edição: 5.218

AVISO

AVISO DE RECURSO PE 0029-2022

27/06/2022
Edição: 5.217

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0034-2022

Edição: 5.216

ATA

ATA SRP - PE 0007-2022

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITO - PREGÃO ELETRÔNICO 0036-2022

Edição: 5.215

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 0235

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.214

PORTARIA

PORTARIAS

22/06/2022
Edição: 5.213

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 5.212

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

Edição: 5.211

DECRETO

DECRETO EXTRAORDINÁRIO 027/2022

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

Edição: 5.210

AVISO

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - PE 0019-2022

Edição: 5.209

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - RDC 002-2022

21/06/2022
Edição: 5.208

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 5.207

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.206

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 0100-2022

Edição: 5.205

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0024-2022

Edição: 5.204

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0035-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0035-2022

20/06/2022
Edição: 5.203

AVISO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edição: 5.202

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.201

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0007-2022

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0025-2022

Edição: 5.200

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - PE 0030-2022

Edição: 5.199

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA SME - 001/2022

AVISO

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PE 0030-2022

17/06/2022
Edição: 5.198

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

15/06/2022
Edição: 5.197

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA 95

EXTRATO DE DISPENSA 96

EXTRATO DE DISPENSA CYBER

EXTRATO DE DISPENSA FIPE

Edição: 5.196

DECRETO

DECRETOS

Edição: 5.195

AVISO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 5.194

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO - CP 001/2022-OSE - PODAS

Edição: 5.193

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

14/06/2022
Edição: 5.192

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.191

AVISO

AVISO DE RESULTADO FINAL - REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS - RDC 002-2022 - OSE

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 001 - SESOP

ATA

ATA DE JULGAMENTO - 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2022

Edição: 5.190

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO PUBLICO - EDITAL Nº 003-2022

Edição: 5.189

PORTARIA

PORTARIA – SECGI Nº. 01/2022

PORTARIA

ATA

ATAS SRP

Edição: 5.188

AVISO

AVISO DE ESCLARECIMENTO

Edição: 5.187

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.186

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0034-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0034-2022

13/06/2022
Edição: 5.185

LEI

LEI Nº 2590

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.184

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO RECURSO PE 0019-2022

10/06/2022
Edição: 5.183

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO - PE 0027-2022

Edição: 5.182

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.181

AVISO

AVISO DE ESCLARECIMENTO

09/06/2022
Edição: 5.180

ERRATA

AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL PE 0029-2022

Edição: 5.179

EDITAL

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO PE 0029-2022

Edição: 5.178

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.177

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR 018-2022

DECRETO SUPLEMENTAR 019-2022

DECRETO SUPLEMENTAR 021-2022

08/06/2022
Edição: 5.176

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº001/2022

Edição: 5.175

EXTRATO

EXTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

Edição: 5.174

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.173

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DA CP 001/2022-OSE

Edição: 5.172

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 0030-2022

EDITAL

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 0030-2022

07/06/2022
Edição: 5.171

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.170

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 5.169

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 014/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 015/2022

AVISO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL PE 0029-2022

ATA

ATAS SRP - PE 0015-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E PORTARIA

06/06/2022
Edição: 5.168

EXTRATO

EXTRATOS

AVISO

EXTRATO DE CONTRATO E PORTARIA

03/06/2022
Edição: 5.167

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.166

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.165

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PE 0009-2022

Edição: 5.164

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO - RDC 002/2022 - CESPL-OSE

EDITAL

EDITAL

02/06/2022
Edição: 5.163

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO